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Entenda seus direitos, saiba quais documentos reunir e conheça os cuidados que ajudam a avaliar uma situação jurídica.
Artigos sobre trabalho, família, patrimônio, contratos, consumo e segurança digital, com referências oficiais e ferramentas para organizar informações.
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Família
Valor da pensão alimentícia: é sempre 30% do salário?
Saiba como se define o valor da pensão alimentícia, por que 30% não é uma regra geral e quais despesas e rendimentos devem ser considerados.
Ler artigoAumento da pensão alimentícia: quais despesas podem justificar revisão?
Entenda quando novas despesas ou mudanças na renda podem justificar aumento da pensão e como organizar documentos para a revisão.
Ler artigoRedução da pensão: desemprego ou novo filho permitem pagar menos?
Veja por que desemprego e nascimento de outro filho não autorizam redução unilateral da pensão e quais provas podem fundamentar uma revisão.
Ler artigoRevisão de pensão: como calcular o novo valor e suas diferenças?
Entenda a diferença entre reajuste e revisão da pensão, como fundamentar o novo valor e quais cuidados tomar com parcelas e retroatividade.
Ler artigoAlimentos provisórios: como funciona a pensão no início do processo?
Saiba o que são alimentos provisórios, quais documentos ajudam no pedido e por que a decisão deve ser cumprida antes do julgamento final.
Ler artigoPensão em atraso: quando pode haver cobrança e prisão civil?
Entenda a cobrança de pensão atrasada, quais parcelas podem fundamentar prisão civil e por que não é preciso esperar três meses para agir.
Ler artigoFilho completou 18 anos: a pensão termina automaticamente?
Saiba por que a maioridade não cancela automaticamente a pensão e quais documentos importam na continuidade ou exoneração dos alimentos.
Ler artigoEscola, saúde e despesas extras: o que está incluído na pensão?
Veja como conferir se escola, saúde e despesas extraordinárias integram a pensão ou são pagas à parte, conforme a decisão ou o acordo.
Ler artigoGuarda compartilhada elimina a pensão alimentícia?
Entenda como guarda compartilhada e pensão se relacionam e por que o compartilhamento de responsabilidades não elimina automaticamente os alimentos.
Ler artigoPensão de autônomo: como analisar renda sem salário fixo?
Saiba quais documentos ajudam a avaliar a pensão quando há trabalho autônomo, renda variável ou ausência de vínculo formal.
Ler artigoPensão alimentícia: quando pode ser revista?
Entenda quais mudanças podem justificar revisão da pensão e que documentos ajudam a demonstrar necessidades e capacidade econômica.
Ler artigoDivórcio no cartório ou na Justiça: como escolher o caminho?
Entenda o que precisa ser verificado para um divórcio consensual em cartório e quando questões pendentes exigem análise judicial.
Ler artigoUnião estável: morar junto basta e como funciona a partilha?
Veja os critérios da união estável e quais documentos importam na análise do período da relação, do regime e dos bens.
Ler artigoGuarda e convivência dos filhos: o que fazer quando os pais discordam?
Entenda como organizar fatos e documentos em divergências sobre guarda, rotina e convivência, preservando os interesses dos filhos.
Ler artigoAlimentos gravídicos: é possível pedir contribuição durante a gravidez?
Saiba o que são alimentos gravídicos, quais despesas podem ser analisadas e que documentos ajudam a fundamentar o pedido.
Ler artigoAvós podem ser obrigados a pagar pensão aos netos?
Entenda o caráter complementar e subsidiário dos alimentos devidos pelos avós e quais circunstâncias precisam ser demonstradas.
Ler artigoTrabalhista
Fui demitido e não recebi a rescisão: o que conferir?
Entenda o prazo de pagamento da rescisão, quais documentos conferir e como organizar provas de valores pendentes no desligamento.
Ler artigoRescisão indireta: quando a falta do empregador pode justificar a saída?
Saiba o que é rescisão indireta, quais fatos e documentos devem ser analisados e por que interromper o trabalho exige cuidado.
Ler artigoTrabalho sem registro: quais provas ajudam a analisar o vínculo?
Veja como organizar pagamentos, mensagens, jornada e testemunhas para analisar uma relação de trabalho sem anotação na carteira.
Ler artigoDemissão por justa causa: quando pode ser contestada?
Entenda quais documentos e circunstâncias importam na análise de uma demissão por justa causa e de suas verbas rescisórias.
Ler artigoPedido de demissão: quais valores o trabalhador deve conferir?
Saiba o que verificar nas verbas do pedido de demissão, no aviso prévio e nos documentos de desligamento.
Ler artigoHoras extras e banco de horas: como conferir o pagamento?
Veja como analisar jornada, registros de ponto, compensações e diferenças de horas extras com base no contrato e nas regras aplicáveis.
Ler artigoInsalubridade e periculosidade: como saber se o adicional é devido?
Entenda por que adicionais de insalubridade e periculosidade dependem da atividade, da exposição, das normas e da prova técnica.
Ler artigoFGTS não depositado: como identificar e documentar as diferenças?
Saiba como conferir depósitos do FGTS, comparar o extrato com o vínculo e organizar documentos diante de diferenças.
Ler artigoGestante pode ser demitida? O que verificar sobre estabilidade
Entenda quais datas e documentos importam na estabilidade da gestante e na análise de uma demissão durante a gravidez.
Ler artigoAcidente de trabalho e doença ocupacional: quais provas reunir?
Veja quais documentos ajudam a analisar acidente, doença ocupacional, afastamento e possíveis efeitos no contrato de trabalho.
Ler artigoAssédio moral no trabalho: como documentar os acontecimentos?
Saiba como organizar relatos e provas de humilhação no trabalho, preservando o contexto e distinguindo cobrança profissional de condutas abusivas.
Ler artigoSeguro-desemprego negado: o que conferir antes de recorrer?
Entenda como conferir o motivo de negativa do seguro-desemprego e organizar documentos para uma análise ou recurso administrativo.
Ler artigoPrazo para ação trabalhista: como funcionam os limites de dois e cinco anos?
Saiba como distinguir o prazo após o fim do contrato e o período dos créditos cobrados, com atenção às exceções e ao histórico do vínculo.
Ler artigoConsumidor
Produto com defeito: quando cabe conserto, troca ou devolução?
Entenda a garantia legal, os prazos para reclamar e os documentos que ajudam a avaliar conserto, troca ou restituição do produto.
Ler artigoCompra pela internet: quando cabe desistência em sete dias?
Entenda o direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento, como comunicar a desistência e quais comprovantes preservar.
Ler artigoNome negativado por dívida desconhecida: quais documentos reunir?
Saiba como identificar uma negativação, solicitar esclarecimentos e preservar documentos quando a dívida é desconhecida ou contestada.
Ler artigoCobrança indevida: quando existe direito à devolução em dobro?
Entenda a diferença entre receber uma cobrança e pagar indevidamente, além dos requisitos da restituição prevista no CDC.
Ler artigoPlano de saúde negou tratamento: como documentar e analisar a recusa?
Veja quais informações e documentos ajudam a analisar negativa de tratamento pelo plano de saúde e eventual necessidade de medida urgente.
Ler artigoCompra não entregue: posso exigir o produto ou o dinheiro de volta?
Entenda as opções diante de oferta não cumprida e como reunir prova do pedido, do prazo de entrega e dos pagamentos.
Ler artigoBancário
Juros do financiamento: como identificar o que merece análise?
Entenda por que parcela alta não prova juros abusivos e quais dados do contrato permitem avaliar taxas, CET e encargos.
Ler artigoGolpe do Pix e falsa central bancária: quais providências tomar?
Saiba como preservar provas, comunicar o banco e avaliar o MED e outras providências em fraude com Pix ou falsa central.
Ler artigoEmpréstimo não contratado: como contestar descontos e preservar provas?
Veja o que conferir quando aparecem descontos ou um empréstimo desconhecido e quais documentos solicitar à instituição.
Ler artigoSuperendividamento: quem pode pedir repactuação das dívidas?
Entenda os critérios do superendividamento, as dívidas que exigem exame e os documentos para avaliar uma repactuação.
Ler artigoBusca e apreensão de veículo financiado: o que conferir com urgência?
Entenda por que documentos, datas e dívida integral importam na busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária.
Ler artigoQuitar empréstimo antes do prazo: como conferir juros e desconto?
Saiba como pedir o valor de quitação antecipada, entender o custo efetivo total e comparar a conta com as condições do contrato.
Ler artigoImobiliário
Comprar imóvel sem escritura: quais riscos verificar antes de pagar?
Conheça a diferença entre posse, contrato e propriedade e os documentos que devem ser analisados antes da compra de um imóvel.
Ler artigoUsucapião: morar há muitos anos no imóvel é suficiente?
Entenda por que o tempo de ocupação não basta para usucapião e quais documentos ajudam a esclarecer a origem e a natureza da posse.
Ler artigoCaução no aluguel: quando deve ser devolvida?
Conheça as regras da caução em dinheiro e os documentos necessários para conferir devolução, danos e valores discutidos na locação.
Ler artigoDespejo por falta de pagamento: o que locador e inquilino devem conferir?
Entenda quais documentos e regras precisam ser analisados numa cobrança de aluguel e eventual ação de despejo.
Ler artigoSair do aluguel antes do prazo: como calcular a multa?
Saiba como conferir a multa por devolução antecipada, a proporcionalidade e os documentos da entrega do imóvel.
Ler artigoDistrato de imóvel na planta: posso cancelar e recuperar os valores?
Entenda por que data do contrato, motivo do cancelamento e regime do empreendimento influenciam o distrato de imóvel na planta.
Ler artigoSucessões
Inventário: por onde começar e quais documentos reunir?
Veja os primeiros documentos para inventário e os pontos que orientam a escolha entre procedimento judicial e extrajudicial.
Ler artigoInventário em cartório com menor: quais condições precisam ser verificadas?
Conheça as condições previstas pelo CNJ para inventário extrajudicial com interessado menor ou incapaz e os documentos necessários à análise.
Ler artigoDívidas de pessoa falecida: os herdeiros precisam pagar com dinheiro próprio?
Entenda como patrimônio, inventário e partilha influenciam a responsabilidade por dívidas deixadas pela pessoa falecida.
Ler artigoCriminal
Prisão em flagrante e audiência de custódia: o que a família precisa saber?
Entenda a função da audiência de custódia e quais informações ajudam na assistência jurídica após uma prisão em flagrante.
Ler artigoRecebi intimação da delegacia: preciso de advogado e o que conferir?
Saiba quais informações conferir numa intimação policial e por que a condição de testemunha, vítima ou investigado altera a orientação.
Ler artigoMedida protetiva: como funciona e quando pode ser revista?
Entenda a função das medidas protetivas, o dever de cumprir a decisão e os elementos relevantes para pedir revisão.
Ler artigoCalúnia, difamação e injúria na internet: quais provas e prazos importam?
Entenda por que conteúdo, autoria, contexto e data de conhecimento são importantes na análise de ofensas online.
Ler artigoANPP: o que é o acordo de não persecução penal e quais cuidados tomar?
Entenda os requisitos e efeitos do ANPP e por que uma proposta deve ser analisada com assistência jurídica e os documentos do caso.
Ler artigoExecução penal
Cálculo de pena e dosimetria: o que uma calculadora precisa considerar?
Entenda a diferença entre dosimetria e cálculo da execução e quais dados são necessários para uma simulação responsável.
Ler artigoProgressão de regime: como conferir requisitos e previsão de data?
Veja por que a progressão depende de enquadramento, histórico de cumprimento, requisitos legais e decisão judicial.
Ler artigoRemição da pena por trabalho e estudo: como comprovar e conferir?
Entenda por que trabalho e estudo precisam de documentação e reconhecimento para produzir efeitos na remição da pena.
Ler artigoCível
Acidente de trânsito: quais provas ajudam num pedido de indenização?
Saiba como documentar acidente, danos materiais e consequências pessoais para avaliar um pedido de reparação.
Ler artigoJustiça gratuita: quem pode pedir e quais documentos apresentar?
Entenda o pedido de gratuidade da Justiça, a documentação financeira e a diferença entre benefício processual e assistência jurídica.
Ler artigoSegurança digital
Golpe do falso advogado: como confirmar o contato e preservar provas?
Aprenda a verificar mensagens sobre processos, confirmar o profissional e preservar documentos diante de tentativa de golpe.
Ler artigoDocumentos e ferramentas para aprofundar a análise
Consulte as ferramentas jurídicas, a relação de documentos para análise e as áreas de atuação. A JCS atende presencialmente em Santa Isabel/SP e online.
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