Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 14 de setembro de 2026.

Esta política explica como a JCS Advocacia Premium coleta, utiliza, armazena, protege e, quando necessário, compartilha dados pessoais recebidos pelo site, por e-mail, WhatsApp ou durante o atendimento jurídico. O tratamento observa a finalidade informada, a necessidade, a transparência, a segurança, o sigilo profissional e os demais princípios aplicáveis.

---

1. Identificação do responsável

A JCS Advocacia Premium, coordenada pelo Dr. JACKSON CARAÇA SIMÃO, OAB/SP 209.111, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito de suas atividades. O escritório possui sede própria na Av. República, nº 545, Centro, Santa Isabel/SP, e presta atendimento presencial e online em todo o Brasil.

Contato para assuntos relacionados à privacidade: contato@jcsadvocaciapremium.com.br ou WhatsApp (11) 96184-8188.

2. Dados pessoais que podem ser tratados

• dados de identificação e contato, como nome, telefone, e-mail, endereço e documentos de identificação;
• informações, documentos, imagens, áudios e mensagens relacionados à consulta ou ao caso jurídico;
• dados financeiros, profissionais, familiares, patrimoniais, de saúde ou outros dados sensíveis, quando necessários à análise ou à condução do atendimento;
• dados de terceiros fornecidos pelo titular quando indispensáveis à avaliação ou ao exercício de direitos;
• dados técnicos de acesso, como endereço IP, tipo de navegador, registros de segurança e cookies estritamente necessários ao funcionamento do site.

3. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser utilizados para responder solicitações, realizar análise jurídica inicial, identificar conflitos de interesses, elaborar propostas e contratos, prestar serviços advocatícios, cumprir obrigações legais e regulatórias, proteger a segurança do site, prevenir fraudes, manter registros administrativos e exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Conforme o caso, o tratamento poderá se apoiar no consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse e no exercício regular de direitos. Dados pessoais sensíveis somente serão tratados quando houver fundamento legal adequado e necessidade relacionada à finalidade jurídica informada.

4. Sigilo profissional e envio de documentos

As informações recebidas no contexto da atuação advocatícia são tratadas com confidencialidade e observância do sigilo profissional. O envio de mensagem ou documento para contato inicial não significa, por si só, aceitação do caso ou constituição de relação advogado-cliente; essa relação será formalizada quando houver contratação.

Recomenda-se que o titular não envie senhas, códigos bancários ou dados desnecessários. Documentos relacionados a terceiros devem ser encaminhados somente quando houver pertinência com a consulta ou com o exercício de direitos.

5. Compartilhamento de dados

Os dados não são comercializados. Poderão ser compartilhados, na medida estritamente necessária, com profissionais que atuem no caso, correspondentes, peritos, tradutores, contadores, prestadores de tecnologia e armazenamento, plataformas de comunicação, órgãos públicos, autoridades, cartórios e tribunais. O compartilhamento também poderá ocorrer para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade competente ou exercer regularmente direitos.

6. Cookies, registros técnicos e serviços externos

O site pode utilizar cookies e registros técnicos necessários à navegação, segurança, prevenção de abuso e funcionamento de recursos. Ao acessar links externos, como WhatsApp e redes sociais, o visitante passa a se sujeitar também às políticas da respectiva plataforma. Alguns fornecedores tecnológicos podem processar dados fora do Brasil, observadas as hipóteses legais e salvaguardas aplicáveis à transferência internacional.

7. Conservação e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade, à prestação dos serviços, ao cumprimento de deveres legais e profissionais, à preservação do sigilo e ao exercício regular de direitos. Encerrada a finalidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam sua conservação.

8. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou comunicação indevida. Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes; por isso, as medidas são revistas e aprimoradas periodicamente.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; eliminação de dados tratados com consentimento; e oposição ao tratamento irregular.

Para proteger o próprio titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento. Alguns pedidos podem ser limitados quando a conservação dos dados for necessária ao cumprimento de obrigação legal, ao sigilo profissional ou ao exercício regular de direitos. A solicitação pode ser enviada para contato@jcsadvocaciapremium.com.br.

10. Crianças e adolescentes

Dados de crianças e adolescentes somente serão tratados quando necessários à finalidade jurídica e com observância de seu melhor interesse e das exigências legais aplicáveis, inclusive participação do responsável legal quando exigida.

11. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página.