Usucapião: modalidades, prazos e documentos — ferramenta gratuita

Identificação do imóvel

Informe apenas os dados necessários à simulação. A natureza pública ou privada do bem deverá ser conferida documentalmente.

Município do imóvel (opcional)

Localização *

Área aproximada *

Unidade da área *

Há informação de que o imóvel pertence ao poder público? *A resposta negativa não substitui pesquisa registral e dominial.

Situação da matrícula ou transcrição *

Origem e tempo de posse

O período informado é apenas uma referência. A contagem jurídica dependerá da prova da posse qualificada e de sua continuidade.

Como passou a ocupar o imóvel? *

Data em que começou sua posse pessoal *Se não souber o dia exato, indique uma data aproximada e registre essa limitação no relatório.

Data do primeiro documento de posse (se houver)A primeira prova escrita não necessariamente determina o início jurídico da posse.

Exerce a posse como se fosse dono, sem reconhecer subordinação ao proprietário? *

Houve saída definitiva, perda ou interrupção da posse? *

Houve oposição de titular, disputa possessória, notificação ou ação relacionada à posse? *

Quer considerar tempo de posse de antecessor? *O tempo do antecessor não será somado automaticamente: exige exame da sucessão e da qualidade de ambas as posses.

Se há herança ou copropriedade, a posse foi exclusiva, exercida em nome próprio? *

Condições específicas das modalidades

Responda às perguntas abaixo conforme a situação concreta. Campos desconhecidos serão apontados como pendências, sem presunções favoráveis.

O imóvel é usado como moradia habitual sua ou de sua família? *

No imóvel há obras ou serviços de caráter produtivo ou, se rural, atividade produtiva por seu trabalho ou da família? *

Você é proprietário de outro imóvel urbano ou rural? *

Dispõe de justo título juridicamente examinável para a aquisição? *Um recibo ou contrato não é automaticamente considerado justo título.

Houve boa-fé na posse e na aquisição? *

Já obteve anteriormente reconhecimento de usucapião especial urbana ou familiar? *

A aquisição foi onerosa, baseada em registro posteriormente cancelado? *

Na aquisição baseada em registro cancelado, foram feitos investimentos de interesse social e econômico no imóvel? *

Se o imóvel for rural, a produtividade decorre do seu trabalho ou da sua família? *

O imóvel urbano é ou foi de propriedade comum com ex-cônjuge ou ex-companheiro? *

Há elementos para examinar o abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro? *Separação ou saída do imóvel, isoladamente, não demonstra abandono para fins legais.

Início da posse direta e exclusiva após o fato narrado (se aplicável)

Inventário de documentos

Marque o que possui agora. “Não tenho” e “Não sei” gerarão providências individualizadas. Nenhum arquivo ou documento pessoal é enviado por esta ferramenta.

Contrato, cessão, recibos ou prova da origem da posse

Contas, correspondências ou comprovantes datados de diferentes anos

IPTU, ITR, cadastros e comprovantes tributários pertinentes

Fotos datadas, notas de obras ou prova de exploração produtiva

Identificação de possíveis testemunhas sobre a posse

Matrícula, transcrição ou certidão de busca no Registro de Imóveis

Planta, memorial e identificação dos confrontantes

Responsabilidade técnica do levantamento (ART/RRT ou pertinente)

Ata notarial relativa à posse e a seu histórico

Certidões dos distribuidores judiciais pertinentes

Notificações, processos, acordos e outros registros de controvérsia

Documentos de herança, copropriedade ou posse anterior (se aplicáveis)

Entendo que esta é uma triagem gratuita e informativa, que não comprova a propriedade, não conclui o procedimento nem substitui a análise de um advogado. *

Orientador de usucapião

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