LEI MARIA DA PENHA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Orientação jurídica em casos de violência doméstica e familiar, medidas protetivas e procedimentos relacionados, com atendimento sigiloso e análise individualizada.
ATUAÇÃO E ORIENTAÇÃO
Medidas protetivas de urgência
Violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial
Acompanhamento de inquéritos e processos
Orientação para vítimas e pessoas envolvidas no procedimento
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Havendo risco imediato, acione a Polícia Militar pelo 190. O Ligue 180 oferece orientação e encaminhamento à rede de atendimento à mulher.
O enquadramento jurídico, as medidas possíveis e os documentos necessários dependem da análise das circunstâncias de cada caso.
