Artigos Jurídicos
Prazo para ação trabalhista: como funcionam os limites de dois e cinco anos?
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Saiba como distinguir o prazo após o fim do contrato…
Despejo por falta de pagamento: o que locador e inquilino devem conferir?
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Entenda quais documentos e regras precisam ser analisados numa cobrança…
Divórcio no cartório ou na Justiça: como escolher o caminho?
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Entenda o que precisa ser verificado para um divórcio consensual…
Sair do aluguel antes do prazo: como calcular a multa?
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Saiba como conferir a multa por devolução antecipada, a proporcionalidade…
União estável: morar junto basta e como funciona a partilha?
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Veja os critérios da união estável e quais documentos importam…
Distrato de imóvel na planta: posso cancelar e recuperar os valores?
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Entenda por que data do contrato, motivo do cancelamento e…
Guarda e convivência dos filhos: o que fazer quando os pais discordam?
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Entenda como organizar fatos e documentos em divergências sobre guarda,…
Inventário em cartório com menor: quais condições precisam ser verificadas?
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Conheça as condições previstas pelo CNJ para inventário extrajudicial com…
Alimentos gravídicos: é possível pedir contribuição durante a gravidez?
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Saiba o que são alimentos gravídicos, quais despesas podem ser…
Dívidas de pessoa falecida: os herdeiros precisam pagar com dinheiro próprio?
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Entenda como patrimônio, inventário e partilha influenciam a responsabilidade por…
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