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5 de outubro de 2026
Justiça gratuita: quem pode pedir e quais documentos apresentar?
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Entenda o pedido de gratuidade da Justiça, a documentação financeira…
Acidente de trânsito: quais provas ajudam num pedido de indenização?
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Saiba como documentar acidente, danos materiais e consequências pessoais para…
Remição da pena por trabalho e estudo: como comprovar e conferir?
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Entenda por que trabalho e estudo precisam de documentação e…
Progressão de regime: como conferir requisitos e previsão de data?
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Veja por que a progressão depende de enquadramento, histórico de…
Cálculo de pena e dosimetria: o que uma calculadora precisa considerar?
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Entenda a diferença entre dosimetria e cálculo da execução e…
ANPP: o que é o acordo de não persecução penal e quais cuidados tomar?
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Entenda os requisitos e efeitos do ANPP e por que…
Calúnia, difamação e injúria na internet: quais provas e prazos importam?
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Entenda por que conteúdo, autoria, contexto e data de conhecimento…
Medida protetiva: como funciona e quando pode ser revista?
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Entenda a função das medidas protetivas, o dever de cumprir…
Recebi intimação da delegacia: preciso de advogado e o que conferir?
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Saiba quais informações conferir numa intimação policial e por que…
Prisão em flagrante e audiência de custódia: o que a família precisa saber?
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Entenda a função da audiência de custódia e quais informações…
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