Revisão de pensão: como calcular o novo valor e suas diferenças?
Publicação institucional da JCS Advocacia Premium • Dr. Jackson Caraça Simão, OAB/SP 209.111 • Atualizado em 05/10/2026.
Pedir revisão de pensão não é apenas substituir um número por outro. É preciso identificar a obrigação vigente, demonstrar as mudanças econômicas e propor um valor ou critério compatível com a nova realidade. Também pode ser necessário calcular diferenças entre parcelas, observando as decisões do processo. Uma conta correta começa pela leitura do título e pela identificação das datas relevantes, sem presumir que o novo valor vale desde o primeiro pedido informal.
Reajuste e revisão têm funções diferentes
O reajuste aplica o mecanismo de atualização já previsto para a obrigação, como um índice ou a variação de uma base expressamente adotada. A revisão discute uma alteração do encargo em razão de mudanças nas necessidades ou nos recursos das partes, conforme o artigo 1.699 do Código Civil. A elevação nominal de um pagamento vinculado a uma base atualizável não deve ser confundida, automaticamente, com uma nova fixação judicial.
Para formular o pedido revisional, apresente a situação anterior e a atual em períodos comparáveis. A proposta deve explicar a renda considerada, as despesas relevantes e a contribuição dos responsáveis. Se houver pagamento direto de escola ou saúde, confira como ele se relaciona com a parcela em dinheiro. A soma de obrigações não pode ser montada sem ler as cláusulas que indicam o que cada responsável efetivamente assumiu.
Quando a mudança pode produzir efeitos
A Súmula 621 do STJ estabelece que os efeitos da sentença que reduz, aumenta ou exonera alimentos retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a devolução das quantias alimentares já pagas. Essa orientação exige cuidado no cálculo das diferenças: a data da citação no processo e o conteúdo das decisões importam. Não se deve substituir essa análise pela data em que alguém enviou uma mensagem pedindo aumento ou redução.
Como conferir as parcelas
Uma memória de cálculo deve indicar o mês de referência, a base adotada, o critério vigente, o vencimento, os pagamentos comprovados e o saldo apontado. Decisões provisórias e alterações posteriores precisam ser consideradas individualmente. Se a discussão envolver redução, valores alimentares já pagos não podem ser simplesmente descontados de parcelas futuras como compensação. Qualquer diferença deve ser examinada à luz da orientação aplicável e dos atos do processo.
Reúna o título inicial, as decisões posteriores, o registro da citação e todos os comprovantes de pagamento. A propositura da revisão não autoriza, por si só, interromper ou reduzir depósitos. O valor exigível durante o andamento depende do que está em vigor e de eventual decisão que modifique a obrigação. Uma análise documental evita misturar reajustes, parcelas vencidas e mudanças judiciais, permitindo apresentar um pedido e uma conta coerentes.
Leia também: Direito de Família, quando a pensão pode ser revista e documentos para propor uma ação.
Este artigo contém informações gerais e não substitui a análise dos documentos e das circunstâncias individuais. A JCS Advocacia Premium atua em Santa Isabel/SP, com atendimento presencial e online. As informações institucionais estão na página de contato.
Fontes oficiais consultadas: Código Civil, art. 1.699; STJ, Súmula 621.