Imagem ilustrativa. Foto: Conny Schneider / Unsplash.
O Supremo Tribunal Federal voltou ao centro do debate público em setembro de 2026 por causa de duas petições relacionadas às investigações do caso Banco Master. Uma delas, a Petição 16.662, decorre de relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e menções relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. A outra, Petição 16.704, reúne informações apresentadas pelo próprio ministro Alexandre de Moraes sobre supostas irregularidades na condução do caso pelo ministro André Mendonça.
O que o STF analisou
Na sessão de 15 de setembro, o Plenário discutiu uma questão processual: se as duas petições deveriam tramitar e ser analisadas conjuntamente e se haveria necessidade de novo relator. O mérito das acusações não foi examinado nessa etapa. O ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a deliberação.
Segundo o próprio STF, a Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do relatório que deu origem à Petição 16.662. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, destacou que a sessão tratava da possibilidade de investigação e do rito processual, não de eventual responsabilidade penal.
O que ainda não foi decidido
Até a suspensão da sessão, o Supremo não havia concluído se haverá investigação formal envolvendo Alexandre de Moraes nem definido de forma definitiva se os dois procedimentos serão reunidos. Também não houve julgamento sobre culpa, inocência ou responsabilidade criminal de qualquer ministro.
Por que a distinção é importante
Em temas de grande repercussão, é essencial separar notícia de fato, pedido de investigação, abertura formal de investigação e julgamento de mérito. Cada etapa possui pressupostos e efeitos jurídicos distintos. A existência de uma menção em relatório policial, por si só, não equivale a condenação.
Fontes: Supremo Tribunal Federal, “Pedido de vista suspende discussão sobre julgamento conjunto de duas petições do caso Master”, 15/09/2026; Agência Brasil, “Entenda: STF encerra sessão sem definir casos sobre Moraes e Mendonça”, 15/09/2026.