Imagem ilustrativa. Foto: Jonas Augustin / Unsplash.
Beneficiários de determinados programas sociais e de renegociação de dívidas passaram a ter restrições para abrir ou manter contas em sites de apostas autorizados no Brasil. A medida decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal e foi operacionalizada pelo Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Quem é alcançado pela medida
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social em agosto de 2026, a restrição alcança beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fies e do Desenrola Brasil.
Como funciona o bloqueio
O sistema cruza CPFs e pode impedir novo cadastro ou determinar o encerramento de conta existente nos sites de apostas licenciados, observadas as regras administrativas aplicáveis. A finalidade informada pelo governo é evitar que recursos ligados à proteção social ou à recuperação financeira sejam utilizados em apostas de quota fixa.
O que fazer em caso de bloqueio indevido
Quem entender que foi incluído indevidamente deve inicialmente conferir a situação do benefício ou programa e os dados cadastrais nos canais oficiais. Dependendo do caso, pode ser necessário apresentar requerimento administrativo ou buscar análise jurídica específica para identificar a origem da restrição.
Fontes: Ministério da Fazenda, 20/08/2026; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 21/08/2026.