Calculadora de Pena e Execução Penal

O cadastro do crime apenas sugere a pena abstrata básica. Confirme qualificadoras, causas especiais e a redação vigente na data do fato.

As causas são aplicadas na ordem exibida. Na tentativa, escolha a fração conforme o iter criminis; a ferramenta não presume automaticamente 1/3, 1/2 ou 2/3.

O valor do dia-multa deve respeitar os limites legais e considerar a situação econômica do réu. A calculadora não transforma a condição econômica em multiplicador automático sem fundamento específico.

Períodos computáveis para detração

Remição estimada: 1 dia a cada 3 dias de trabalho e 1 dia a cada 12 horas de estudo distribuídas em pelo menos 3 dias. Conclusão de nível de ensino pode gerar acréscimo legal. A detração informada deve corresponder a período anterior à data-base ou a crédito que não esteja sendo contado novamente pelo calendário. Falta grave não é recalculada silenciosamente.