Em um ato de reparação histórica, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, em 22 de maio de 2025, a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff. Além do reconhecimento, a comissão emitiu um pedido formal de desculpas em nome do Estado brasileiro pela perseguição e tortura sofridas por ela durante a ditadura militar (1964-1985). **Reconhecimento e Reparação:** A decisão reconhece Dilma como anistiada política e estabelece uma reparação econômica de R$ 100 mil, valor teto previsto, em razão da sua demissão por motivação política da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul em 1977. O período de perseguição e monitoramento pelo Estado, que incluiu prisão e tortura severa quando ela tinha 22 anos, foi considerado na análise. **Impacto nos Direitos Humanos e Cidadania:** Este ato da Comissão de Anistia é um marco importante na reafirmação dos direitos humanos e no reconhecimento das violações cometidas pelo Estado durante o regime militar. Ao pedir desculpas formalmente, o Estado brasileiro reconhece os danos causados não apenas a Dilma, mas a todos que lutaram pela democracia e foram perseguidos. * **Memória e Verdade:** A anistia e o pedido de desculpas reforçam a importância da memória e da verdade sobre o período ditatorial, contribuindo para a consolidação da democracia e a garantia de que tais violações não se repitam. * **Direito à Reparação:** A decisão evidencia o direito à reparação integral (moral e material) daqueles que tiveram seus direitos violados por perseguição política, um princípio fundamental para a justiça de transição. * **Fortalecimento Institucional:** A atuação da Comissão de Anistia, retomando a análise de casos e revertendo decisões anteriores consideradas politicamente influenciadas, sinaliza um esforço de fortalecimento das instituições democráticas e de defesa dos direitos fundamentais. A anistia concedida a Dilma Rousseff, juntamente com outros 44 casos reconhecidos na mesma sessão, simboliza um passo crucial na reconciliação do Brasil com seu passado e na valorização daqueles que resistiram em defesa da liberdade e da cidadania. **Fonte:** Agência Brasil - [Comissão aprova anistia para ex-presidente Dilma Rousseff](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-05/comissao-aprova-anistia-para-ex-presidente-dilma-rousseff)